As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais regulam a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos e a compra de bilhetes atrav\u00e9s do site da MY TOP TOUR<\/strong>, denomina\u00e7\u00e3o comercial da MNPQ GESTORES TUR\u00cdSTICOS, S.L.<\/strong>, entidade de nacionalidade espanhola com o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal (CIF) B19650613<\/strong>.<\/p>\n\n A empresa tem a sua sede fiscal na Rua Francisco Grande Covi\u00e1n, n.\u00ba 20, C.P. 18100, Armilla, Granada, Espanha, e est\u00e1 devidamente inscrita no Registo Comercial de Granada, no Tomo 1644, Livro 0, F\u00f3lio 38, Folha GR-50771, 1.\u00aa inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n A realiza\u00e7\u00e3o de uma compra implica a aceita\u00e7\u00e3o total, expressa e sem reservas destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n MY TOP TOUR<\/strong> atua como ag\u00eancia de viagens e intermedi\u00e1ria na comercializa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos e bilhetes para monumentos, museus e atra\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n\n MY TOP TOUR<\/strong> n\u00e3o \u00e9 a bilheteira oficial nem representa as entidades gestoras dos monumentos. Os nomes, marcas e designa\u00e7\u00f5es dos monumentos s\u00e3o utilizados exclusivamente para fins descritivos. <\/p>\n\n Os bilhetes oferecidos s\u00e3o oficiais e v\u00e1lidos, adquiridos atrav\u00e9s de fornecedores e canais autorizados, incluindo servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e apoio ao cliente.<\/p>\n\n S\u00f3 as pessoas maiores de idade com capacidade jur\u00eddica suficiente podem contratar servi\u00e7os. Os menores de idade podem navegar no site, mas n\u00e3o podem fazer compras nem fornecer dados para a contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n Antes de confirmar a compra, o utilizador vai ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre o servi\u00e7o, incluindo pre\u00e7o, data, hor\u00e1rio, pol\u00edtica de cancelamento e requisitos de acesso.<\/p>\n\n Para concluir a reserva, o utilizador tem de fornecer os dados necess\u00e1rios e aceitar expressamente estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n Assim que o pagamento for confirmado, o utilizador vai receber um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o. Esse e-mail constitui prova suficiente da celebra\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\n\n A MY TOP TOUR<\/strong> pode recusar uma reserva quando houver motivos objetivos, como falta de disponibilidade ou problemas com o pagamento.<\/p>\n\n Os pre\u00e7os s\u00e3o indicados em euros e incluem os impostos aplic\u00e1veis, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n O pagamento ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s dos m\u00e9todos dispon\u00edveis no sistema de pagamento do site.<\/p>\n\n O cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela veracidade, exatid\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o dos dados fornecidos durante o processo de reserva, incluindo nome, apelidos, documento de identifica\u00e7\u00e3o, data de nascimento ou nacionalidade.<\/p>\n\n Nos servi\u00e7os com bilhetes nominativos, os dados n\u00e3o podem ser alterados depois de os bilhetes terem sido emitidos.<\/p>\n\n MY TOP TOUR<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ao monumento nem por qualquer problema resultante de dados incorretos ou documenta\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida apresentada pelo cliente.<\/p>\n\n As condi\u00e7\u00f5es de cancelamento, altera\u00e7\u00e3o e reembolso s\u00e3o determinadas diretamente pelas pol\u00edticas do monumento, museu ou prestador de servi\u00e7os, que est\u00e3o fora do controlo da MY TOP TOUR<\/strong>.<\/p>\n\n De acordo com o artigo 103.\u00ba, n.\u00ba 1, do Decreto-Lei Real n.\u00ba 1\/2007, o direito de desist\u00eancia n\u00e3o se aplica aos servi\u00e7os de lazer que prevejam uma data ou um per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o espec\u00edficos.<\/p>\n\n O n\u00e3o comparecimento, a chegada fora do hor\u00e1rio previsto ou a falta da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria n\u00e3o d\u00e3o direito a reembolso.<\/p>\n\n A MY TOP TOUR<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza pelo incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es quando tal se deva a casos de for\u00e7a maior ou a circunst\u00e2ncias fora do seu controlo, como pandemias, restri\u00e7\u00f5es administrativas, greves ou encerramento de monumentos.<\/p>\n\nIntermedia\u00e7\u00e3o e natureza do servi\u00e7o<\/h2>\n\n
Capacidade de contratar<\/h2>\n\n
Processo de contrata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n
Pre\u00e7os e formas de pagamento<\/h2>\n\n
Dados fornecidos pelo cliente<\/h2>\n\n
Pol\u00edtica de cancelamento e desist\u00eancia<\/h2>\n\n
For\u00e7a maior<\/h2>\n\n
Atendimento ao cliente e reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n